Artigo 1 Seção 10 Cláusula 1 2021 | ihlive.org
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CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da.

Página 1 - Seção 1 do DOU de 14/10/2019. Visualizar pdf / 67 Ir. Próxima. deixou de modular os efeitos dessa decisão, notadamente quanto à declaração de inconstitucionalidade da cláusula segunda do Convênio ICMS n. 120/1996, considerando. Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral. TÍTULO I – INTRODUÇÃO Do artigo 1º ao artigo 12 TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO. Lei nº 10.406/02. LIVRO I – Das pessoas art. 1 a 78 LIVRO II – Dos bens art. 79 a 103. exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores. § 1° Havendo mais de um responsável pela causação. 12/10/2019 · Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. Art. 1475 do Código Civil - Lei 10406/02 CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. A regra vale igualmente na prática jurídica. Para designar os artigos no Código Civil, por exemplo, o artigo 1º deve-se dizer artigo primeiro até o artido décimo. Após artigo onze e assim por diante. NA ESCRITA MAIS FORMAL, DEVEMOS CUIDAR A POSIÇÃO DO PONTO NOS NUMERAIS: ARTIGO 1.º CLÁUSULA 1.ª DEPOIS: ARTIGO 11. CLÁUSULA 11. Versão Abril/2011 Página 1 de 87 CONDIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1ª. 10. Água de mar proveniente de ressaca, umidade e maresia; 11. Incisos II e III do Parágrafo 4º do Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, a saber: a.

12/11/2019 · Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário. 28/06/2019 · 1 - Assim disciplina o Código Civil brasileiro de 2002: "Seção VIII Do Contrato Preliminar Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado". A realização de obras no condomínio depende: I., e o artigo 10,. Geral Extraordinária pode ser convocada por um quarto dos condôminos art. 1.355 do Código Civil Cláusula de Convenção. Condominial que estipula ‘quorum’ superior não prevalece, pois o art. 06/05/2017 · Trata-se de proposta de afetação, à Segunda Seção desta Corte, de recurso especial para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, cujo procedimento se encontra nos artigos 1.036 a 1.041 do CPC⁄2015 complementados pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça com a redação dada pela Emenda 24, de 28⁄9⁄2016, publicada no DJe de 14⁄10⁄2016. SEÇÃO II - DAS OPERAÇÕES COM ETANOL COMBUSTÍVEL Redação dada à seção pelo Decreto 59.997, de 20-12-2013, DOE 21-12-2013; em vigor a partir de 01-03-2014, exceto em relação ao artigo 418-F do Regulamento de ICMS, na redação dada por este decreto, que entra em vigor em 01-02-2014.

§ 1º - Ressalvado o disposto no § 2º, o imposto devido nos termos deste artigo será pago na forma prescrita no artigo 116, observado o seguinte: 1 - para efeito dos lançamentos ali previstos, será emitida Nota Fiscal, identificada como de entrada, que conterá, além dos demais requisitos, os seguintes dados relativos à prestação do serviço. SEÇÃO II - DO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. Artigo 214 - O livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, de mercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado Lei 6.374/89, art. Página 1 - Seção 3 do DOU de 1/10/2019. Visualizar pdf / 221 Ir. Próxima Página. Diários Oficiais; Diário. do parágrafo 1º do Art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 JUN 93. Fundamento Legal: Parágrafo Único, do artigo 61,. Termo Aditivo visa proceder alteração na Cláusula Primeira do Contrato nº 001/2018. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 318ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 10 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea a do inciso XIIIdo § 1º e no § 7º do art.

Página 20 - Seção 1 do DOU de 14/10/2019. Cláusula segunda Ficam convalidados os atos praticados nos termos previstos nos convênios referidos na cláusula primeira deste convênio, no período de 1º de janeiro de 2019 até a data do início de vigência dos convênios citados nos inciso I a VII da cláusula primeira deste convênio. Artigo 199 - Para emissão dos documentos fiscais previstos nos incisos II e VI a XIX do artigo 124 por processo eletrônico, mecanográfico ou datilográfico, é permitido o uso Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 10, § 8º, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, VI; Convênio SINIEF-6/89. § 3º - O benefício previsto na alínea "b" do item 1 do § 1º será também aplicado na hipótese de remessa de mercadoria de um para outro entreposto aduaneiro, mesmo quando situado em outro Estado, mantida a exigência do fim específico de exportação, devendo a ocorrência, dentro do prazo de 15 quinze dias, ser comunicada à. Seção I Do Hospital de Clínicas Artigo 1º - O Hospital de Clínicas funciona como Hospital-Escola, cabendo-lhe: I – servir de campo para o ensino e desenvolvimento das ciências da saúde para formação de profissionais destinados ao exercício da medicina, enfermagem, fonoaudiologia, farmácia e demais.

CONDIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1ª – INFORMAÇÕES PRELIMINARES.

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o. § 1 o Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente referida neste artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação. sociedade empresária art. 1.011, § 1o, do CC/2002 e IN 38/2017, Anexo II, Item 1.1 6 Anexar declaração de enquadramento, desenquadramento ou reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, ou incluir cláusula específica no ato art. 32, II, b do Decreto nº 1.800/96 e IN 36/2017, art. 1º Identidade. i novo cÓdigo civil comentado lei n. 10.406, de 10-1-2002 parte geral livro i das pessoas tÍtulo i das pessoas naturais.

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